Alterada a LEI 4260/19. Novo prazo passa a ser 30/04/2021

Mais uma conquista para os síndicos.

Nosso pedido de alteração do prazo para entrega da declaração de regularidade sanitária alcançou êxito em tempo hábil. Isto porque o prazo anterior de3 0/06/2020 ficou prejudicado pela pandemia causada pela Covid-19, atrasando os cronogramas dos condomínios.

Contudo, não deixemos para última hora, o quanto antes entregarmos a declaração melhor.

A qualidade das praias de BC, agradecem.

ASSEMBLEIA VIRTUAL EM TEMPOS DE PANDEMIA, COMO E QUANDO FAZER.

Via de regra a convenção deve conter a possibilidade de realização de assembleia virtual, assim como citar os meios de realização, enquanto não se aprova uma lei específica. Contudo alterar a convenção é muito difícil dada a condição de isolamento Por isso, alguns síndicos buscaram liminares na justiça para a realização da assembleia online, diante de decisões importantes, inadiáveis. Pois o decreto xpto expande o mandado dos síndicos até outubro, sem prejuízo de responsabilidade legal e financeira por parte dos então síndicos, enquanto houver decretos proibindo aglomeros e assemblías, por conseguinte.